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Resumo da Confª de sábado PDF Print E-mail

Foi na tarde deste Sábado dia 27 que se reuniu, na Aula Magna da Faculdade de Filosofia de Braga, um Painel pela Vida, com convidados que analisaram sob diferentes perspectivas a questão levada a referendo no próximo dia 11.

A organização coube ao movimento cívico Minho Com Vida e ao centro cultural Campo Novo. Sobre o aborto e assuntos inerentes falaram o Dr Roberto Roncón de Albuquerque, Médico e Professor na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, a Prof Dra Rita Lobo Xavier, Professora de Direito na Universidade Católica, e, por fim, o Arq José António Saraiva, Director do jornal semanário "O Sol".

As palavras do Dr Roncón apontaram claramente para uma ideia estruturante: cabe aos médicos amar a vida e, assim, protegê-la. Partindo deste axioma, na sua conferência, o profissional de saúde começou por abordar a questão do início da vida, que, como nos mostra a Ciência, começa na fertilização de um óvulo por um espermatozóide humanos, dando lugar a um genoma humano irrepetível que nos distingue uns dos outros. O Dr Roncón ressaltou que às 10 semanas não temos uma amálgama de células, mas um feto que tem características já de alguma complexidade e de interacção, com um sistema circulatório já formado e a funcionar, com um coração que bate. Segundo este médico, a vida humana que temos às 10 semanas poderá até nem ser viável, mas está perfeitamente estabelecida e diferenciada, não sendo, portanto, um anexo da mãe nem tão pouco um ser amorfo.

Relativamente ao prazo apontado na questão a referendar, o Dr Roncón sublinhou que se procura estabelecer uma diferenciação entre as 9 semanas e 6 dias e as 10 semanas e um dia, não havendo, no entanto, nenhum salto biológico significativo às 10 semanas de gestação. Por tal razão, segundo o Dr Roncón, do ponto de vista científico, as 10 semanas correspondem a uma arbitrariedade. Sobre a questão se o feto é ou não uma pessoa humana às 10 semanas, o Dr Roncón assumiu ter dúvidas. E, perante, essas dúvidas, e como médico, defende que há que proteger a vida especialmente uma vida que se mostra extremamente vulnerável.

Para o Dr Roncón, a liberalização do aborto não vai resolver apenas os casos limite, mas levará a uma prática generalizada. O aborto clandestino é efectivamente um problema de saúde pública, de acordo com este profissional de saúde, mas uma estratégia de abordagem das causas será, a seu ver, um modo mais eficaz de abordar o problema. O Dr Roncón acrescentou, ainda, que este país nunca antes dispôs de tantos métodos de planeamento familiar não abortivos, nem de tantos meios de informação, nem de um nível cultural tão elevado como no século XXI, defendendo, por isso, a promoção de uma profilaxia social e da educação sexual. Para o Dr Roncón, o aborto livre não é uma prioridade da saúde pública em Portugal e, em relação ao aborto clandestino, sendo um problema de saúde pública, existem muitas respostas  alternativas ao aborto livre.

Sob uma perspectiva jurídica, a Prof Dra Rita Lobo Xavier analisou a questão levada a referendo, começando por referir que 6 de entre os 13 juízes do Tribunal Constitucional consideraram que a pergunta proposta não é precisa e que a resposta afirmativa a essa pergunta é inconstitucional, por violar o artigo 24, nº 1 da Constituição Portuguesa que assenta que a vida humana é inviolável. Para a jurista, a resposta sim significaria um esvaziamento do Estado de Direito. A Professora esclareceu, ainda, que o projecto-lei não prevê a despenalização, tal como descreve a questão levada a referendo, mas sim a descriminalização do aborto livre: não se trata de eliminar a pena do crime, mas sim o próprio crime. Referiu também que urge esclarecer a opinião pública sobre a lei actual, nomeadamente sobre as cirscunstâncias em que o aborto é legítimo em Portugal.

Questionando o porquê do Estado tutelar uma agressão a uma vida que é vulnerável, a Prof Dra Rita Lobo Xavier referiu que a razão apresentada é a de uma ponderação de valores da liberdade sexual da mulher, da vida e da saúde física e psíquica da mulher. No entanto, para a jurista, na questão que é colocada ao eleitorado português não há qualquer ponderação de valores, havendo apenas a ponderação da opção da mulher.  Na sua intervenção, a Prof Dra Rita Lobo Xavier comentou que gostaria de viver num país em que esta questão do aborto tivesse um tratamento social. Para a Professora, a pena de cadeia não será a resposta mais adequada em muitas circunstâncias, defendendo a despenalização. No entanto, desde 1998 assistiu a várias tentativas de despenalização deste crime que foram sucessivamente bloqueadas pela maioria por não ser de interesse esvaziar esta questão política. Segundo a jurista, essas tentativas e, em especial, a proposta de suspensão provisória do processo nestes casos, teria poupado a tão falada humilhação das mulheres.
 
 As palavras do Arq José António Saraiva não foram, segundo o próprio, palavras de campanha, mas sim palavras sobre um assunto que é essencial para todos e palavras que diria em qualquer outra ocasião, fora deste contexto do referendo do dia 11. O Director d’O Sol apresentou as suas ideias em 6 notas. Numa 1ª nota, sobre se os políticos devem ou não envolver-se nesta questão, José António Saraiva defendeu que sim, por haver uma diferença fundamental entre políticos e gestores. Estes últimos, disse, preocupam-se com as vendas das suas empresas e fazem tudo para fazer crescer a economia da empresa. Já os políticos, a seu ver, não podem ser apenas caçadores de votos, têm de se reger por princípios e por valores.

Numa 2ª nota, José António Saraiva referiu a necessidade de nas sociedades existir uma linha separadora clara entre o que é legítimo e o que é ilegítimo, entre o que é correcto e incorrecto. No seu entendimento, na nossa sociedade, essa linha começa a ser menos linha e mais nebulosa: quando se defende o aborto, está a abrir-se uma caixa de Pandora, entra-se num caminho pantanoso, onde a vida se torna relativa.

A 3ª nota versou sobre a importância dos sinais que o Estado dá à sociedade, sinais que deverão constituir um exemplo. Para o Director d’O Sol, a despenalização do aborto será um sinal de facilitismo, de desrespeito pela vida humana, contrariando a ideia de que o Estado deve dar sinais de responsabilidade e de exigência.

Na sua 4ª nota, José António Saraiva apresentou a diferença entre lei e aplicação da lei: a lei tem de ter em conta princípios, não podendo desrespeitar princípios fundamentais como um valor absoluto que é a vida; a aplicação da lei tem de ter em conta as circunstâncias em que a lei é violada. No seu entender, o Juíz, o Magistrado, o Ministério Público têm de ter em conta essas circunstâncias e o debate das circunstâncias não deve ser para a lei mas sim para a justiça.

Uma 5ª nota ressaltou a prevalência de uma cultura de morte. Para José António Saraiva, todos os grandes debates (sobre o aborto, a eutanásia, a legalização da droga) apontam para a morte e não para a valorização da vida, gastando-se muito tempo com a morte e muito pouco com a vida. Na sua opinião, o abrir clínicas de aborto e o fechar maternidades em Portugal é um aspecto arrasador do Estado.

Ainda uma 6ª nota, o Director d’O Sol alertou para o facto de quando há um problema o Estado parece querer facilitá-lo: há problemas de droga, criam-se salas de chuto e liberaliza-se a droga, ... Para  José António Saraiva, é preciso haver uma inversão, o Estado tem de ter uma cultura de responsabilidade, tem de enfrentar os problemas em vez de se render a eles, o Estado tem de caminhar no sentido da afirmação e da exigência. Ao terminar a sua reflexão, José António Saraiva referiu que é um trauma brutal para uma mulher abortar e que estamos a jogar com as palavras quando defendemos o aborto para tratar problemas psicológicos da mulher.  

No debate que se seguiu a estas três intervenções várias ideias tomaram forma:

- O aborto é colocado como uma cirurgia de urgência. Para o cumprimento de uma lei destas, em Portugal, o Estado terá de recorrer a serviços de clínicas privadas.


- É fácil haver um processo abortivo a partir da ingestão de 2 comprimidos até às 9 semanas. Porquê investir tanto em clínicas abortivas numa questão que abrange um período com mais uma semana?


- Um problema de saúde pública é qualquer coisa que interfere com o estado de saúde de uma população (por exemplo, as DST, pela sua dimensão, pela possibilidade de alastramento à população). O aborto clandestino pode ser um problema de saúde pública, apesar de não existirem números, mas é maior o problema de recessão demográfica.


- A banalização do aborto levaria a uma falta de sensibilidade face ao valor da vida humana.


- O pai é uma ausência nesta questão. O homem aparece como o que empurra a mulher para o aborto. Caso o aborto seja legal, esse papel vai ser mais marcado. O homem como pai é ignorado.

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