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Resumo da Conferencia na Sede (3 de Fevereiro) PDF Print E-mail
A sede do movimento cívico Minho Com Vida foi, mais uma vez, lugar de encontro e de reflexão sobre a questão levada a referendo no próximo dia 11 de Fevereiro.

O primeiro convidado, o Juiz Pedro Vaz Patto, vogal da Comissão Nacional Justiça e Paz, falou das razões do seu não.

Segundo o Juiz, a pergunta que vai ser submetida a referendo alude à despenalização, podendo, deste modo, ir de encontro ao sentir de pessoas que rejeitam o aborto mas não concordam com a penalização das mulheres que praticaram um aborto quando grávidas.

Na opinião do Dr Vaz Patto, o Estado passará a colaborar na prática do aborto, como conduta lícita que passará a ser, não sendo, por isso, coerente que quem rejeite a legitimidade ético-jurídica do aborto, mesmo rejeitando a penalização das mulheres, aceite tal proposta, que é de legalização e liberalização do aborto. O Juiz referiu, ainda, que a pena de prisão é, segundo o nosso sistema jurídico-penal, um último recurso, havendo muitas outras penas nele contempladas, como as penas de multas, as penas suspensas e as penas de serviço à comunidade.

O próprio julgamento, que tem servido de bandeira aos defensores do sim, pode ser evitado através do recurso à suspensão provisória do processo. Segundo o Dr Vaz Patto, o aborto tem sido apresentado como um direito, um benefício para a mulher grávida.

No entanto, referiu, não é possível ajudar o filho sem ajudar a mãe, tal como não é possível ferir o filho sem ferir a mãe, e, por isso, o aborto não pode deixar de ser um mal tremendo para a mulher. Nesta óptica, não sendo o aborto um benefício para a mulher, não pode, na opinião deste Juiz, falar-se em direito da mulher, devendo ser também nessa perspectiva analisado o problema do aborto clandestino.

Para o Juiz Vaz Patto, o aborto nunca é a única solução, sendo sempre a pior das soluções. E, por isso, é na ajuda às mulheres que o Estado deve concentrar os seus recursos.

A Dra Victoria Uroz, doutorada em Medicina e secretaria da Asociación de Víctimas del Aborto (AVA), falou sobre a realidade do aborto no país vizinho, alertando que a despenalização tem contribuído largamente para o incremento do número de abortos.

Neste momento, em Espanha, há um aborto em cada 5 minutos e 1 em cada 4 gravidezes termina em aborto provocado. De acordo com os dados recolhidos por esta associação, grande parte dos centros abortistas são empresas lucrativas que vivem do desamparo das mulheres, atropelando constantemente os direitos humanos, violando o direito à informação sobre o que é um aborto, quais as suas sequelas e quais as alternativas.

A Dra Victoria Uroz referiu, ainda, que a maior taxa de abortos praticados diz respeito às zonas mais ricas do país, não sendo, por isso, o aborto um problema relacionado com questões financeiras. Segundo os estudos desenvolvidos, o abandono do companheiro e a falta de informação de alternativas são as principais causas do aborto em Espanha. Urge, por isso, que a sociedade - o companheiro, a família, os vizinhos, os colegas de trabalho, as paróquias - e o Estado concentrem os seus esforços para ajudar as mulheres.

Luis Losada, jornalista económico, especialista no negócio do aborto em Espanha, afirmou que Espanha é, neste momento, o paraíso do aborto, sendo este, na prática, livre e gratuito, apesar da lei vigente, em tudo muito semelhante à nossa lei actual, ser de alguma forma restritiva. Para este jornalista, o problema está na falta de fiscalização dos centros abortistas.

Cátia (o nome é suposto), uma jovem de 25 anos de idade, que fez um aborto aos 18 anos, trouxe o seu testemunho à sede do movimento. Uma história de vida tremenda contada em palavras que deixaram a sala em silêncio.

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